Controlador dos Dados
O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é o escritório Castro & Alves Advogados e Associados, inscrito na OAB/SP, com sede na cidade de São Paulo — SP.
As advogadas responsáveis são a Dra. Thais Castro e a Dra. Ana Claudia Alves, cofundadoras e sócias do escritório, comprometidas com a proteção dos dados pessoais de todos os clientes, parceiros e visitantes deste site.
Dados Pessoais Coletados
Coletamos dados pessoais de forma direta (quando você nos fornece) e indireta (dados técnicos de navegação). Os dados podem incluir:
Dados fornecidos por você
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de telefone e/ou WhatsApp
- Área de interesse jurídico informada no formulário
- Descrição do caso ou situação jurídica
- Documentos enviados para análise (RG, CPF, contracheques, CTPS, laudos médicos, entre outros pertinentes ao caso)
Dados coletados automaticamente
- Endereço IP e geolocalização aproximada
- Tipo de navegador e sistema operacional
- Páginas visitadas no site e tempo de permanência
- Dados de cookies e identificadores de sessão
- Origem de acesso (buscadores, redes sociais, links diretos)
Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:
- Responder a consultas e solicitações enviadas pelo formulário de contato
- Viabilizar o atendimento jurídico e a prestação de serviços advocatícios
- Analisar a viabilidade jurídica do caso apresentado
- Entrar em contato para agendamento de consultas e acompanhamento processual
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e do Código de Ética da OAB
- Melhorar a experiência de navegação no site e otimizar nossos serviços
- Gerar estatísticas anônimas e agregadas sobre o uso do site
- Enviar comunicações informativas sobre andamento de processos (quando aplicável)
Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Consentimento (Art. 7º, I): quando você preenche formulários e autoriza o uso dos seus dados para contato e atendimento
- Execução de contrato (Art. 7º, V): para a prestação de serviços jurídicos contratados
- Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): para o exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para atender exigências legais e regulatórias, incluindo normas da OAB
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para melhorar nossos serviços e a experiência no site, sempre respeitando seus direitos e expectativas
Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações, sempre com o máximo cuidado e dentro dos limites legais:
- Com órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público e demais autoridades competentes, quando necessário para a defesa dos seus interesses em processos judiciais ou administrativos
- Com peritos, assistentes técnicos e outros profissionais envolvidos no patrocínio da causa
- Com prestadores de serviços essenciais ao funcionamento do escritório (hospedagem do site, ferramentas de comunicação), mediante contratos que asseguram a proteção dos dados
- Em cumprimento a ordens judiciais ou determinações de autoridades competentes
Armazenamento e Segurança
Empregamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento indevido:
- Criptografia de dados em trânsito (protocolo HTTPS/SSL)
- Controle de acesso restrito aos dados — somente profissionais autorizados e vinculados ao sigilo profissional advocatício
- Armazenamento em servidores seguros com backup periódico
- Sigilo profissional assegurado pelo Código de Ética e Disciplina da OAB (Art. 25 a 27 do CED)
- Revisão periódica dos procedimentos de segurança
Embora adotemos as melhores práticas de segurança, nenhum sistema é completamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, notificaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do Art. 48 da LGPD.
Seus Direitos como Titular
A LGPD garante a você, titular dos dados pessoais, os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso escritório:
- Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais
- Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
- Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, quando aplicável
- Eliminação com consentimento: solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento
- Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas seus dados foram compartilhados
- Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada
- Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em hipóteses de dispensa de consentimento, caso haja descumprimento da LGPD
Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Nosso site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação. Os cookies utilizados podem ser:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site
- Cookies analíticos: utilizados para entender como os visitantes interagem com o site (ex: Google Analytics), gerando dados anônimos e agregados
- Cookies de desempenho: auxiliam na otimização de carregamento e performance do site
Você pode configurar seu navegador para recusar cookies ou ser alertado quando um cookie está sendo enviado. Contudo, algumas funcionalidades do site podem não funcionar corretamente sem cookies.
Retenção dos Dados
Seus dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes critérios:
- Dados de clientes e processos judiciais: mantidos pelo prazo prescricional aplicável (até 5 anos após o trânsito em julgado, conforme a natureza da ação), acrescido dos prazos de guarda documental exigidos pela OAB
- Dados de contato de visitantes do site: mantidos por até 12 meses após o último contato, salvo quando houver relação contratual vigente
- Dados de navegação e cookies: conforme a validade de cada cookie, geralmente não superior a 24 meses
Após o término do prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo se houver obrigação legal de conservação.
Dados de Menores de Idade
Nosso site e serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes sem o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal, nos termos do Art. 14 da LGPD.
Caso tenhamos conhecimento de que dados de menores foram coletados sem a devida autorização, procederemos à eliminação imediata dessas informações.
Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de proteção de dados, alterações legislativas ou regulatórias. Recomendamos que você revise esta página regularmente.
Em caso de alterações significativas, publicaremos um aviso destacado no site. A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta página.
Canal de Contato — Encarregado (DPO)
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